A Tese
Todos os planos de saúde regulamentados têm a obrigação de cobrir a cirurgia bariátrica, a conhecida “cirurgia de redução de estômago”. No entanto, após essa intervenção transformadora, surgem desafios de pele e excesso de tecido, as chamadas “sobras epiteliais”, que exigem uma atenção cuidadosa para preservar a saúde e o bem-estar.
A cobertura da cirurgia bariátrica é uma determinação inegável estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As sobras epiteliais, sendo uma consequência natural da cirurgia bariátrica, representam uma continuação vital do tratamento inicial. E, por conseguinte, esse tratamento deve ser abrangido pelo plano de saúde.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão marcante, estabelecendo que, em circunstâncias excepcionais, os planos de saúde podem ser compelidos a cobrir tratamentos respaldados por evidências médicas de eficácia.
A Lei nº 9.656 de 1998, por sua vez, estipula que a cobertura ambulatorial dos planos de saúde deve abranger tratamentos e diagnósticos prescritos por médicos. Além disso, o contrato entre o plano de saúde e o beneficiário tem o propósito de assegurar o direito à saúde e ao tratamento de condições que impactem profundamente a saúde ou a dignidade humana.
Alguns tribunais estaduais detêm súmulas que afirmam que a cirurgia plástica reparadora após a cirurgia bariátrica deve ser coberta se um médico a indicar. A recusa injustificada por parte do plano de saúde em cobrir esse tratamento pode ser interpretada como uma prática abusiva, estritamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Resumidamente, a tese jurídica sustenta que os planos de saúde devem abraçar a responsabilidade de cobrir a cirurgia plástica reparadora após a cirurgia bariátrica, desde que seja recomendada por um médico. Essa argumentação é fortalecida por meio da legislação, jurisprudência e dos princípios fundamentais de defesa do consumidor. Prepare-se para embarcar em uma aventura jurídica empolgante em defesa dos direitos de seus clientes.
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